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Sobre o Curso

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas que utilizam e compartilham dados pessoais vão ter que observar direitos relativos a dados de seus clientes, colaboradores e parceiros de negócios. A lei também prevê a obrigatoriedade de indicação de um Data Protection Officer (DPO) ou de um profissional encarregado em proteção de dados nas organizações.

Nosso foco: preparar o profissional para dominar aspectos teóricos (princípios, definições, direitos, entre outros) da LGPD, ciclos e requisitos para tratamento de dados e as boas práticas de governança em proteção de dados.

Vamos fazer juntos uma imersão no mundo de um DPO, com vários módulos e uma carga horária total de 18h: Fundamentos da LGPD e decisões da GDPR, Dados sobre as fases do roadmap de implementação da LGPD, Segurança da Informação (ISO 27001 e seus controles), Programa de Governança em Proteção de Dados (para minimizar multas da ANPD) e, para empresas de maior porte ou que lidam com grande volume de dados, o modelo do Relatório de Impacto em Proteção de Dados - RIPD.

 

CERTIFICAÇÃO

A LGPD não exige Certificação Internacional como pré-requisito para o profissional atuar como DPO. Cada Módulo deste SHIFT foi pensado para abordar o que é mais importante para essa carreira. Ao final das aulas remotas, você vai receber o seu Certificado FIAP de Conclusão de Curso. Para os alunos que quiserem obter Certificados de DPO, vamos orientar na última aula sobre as provas disponíveis no Brasil para obtenção dos Certificados Internacionais.

 

PARA QUEM?

Profissionais das áreas: TI, Jurídica, Compliance Officers, BI e RH. Empreendedores que têm suas atividades impactadas pela LGPD. Profissionais que querem atuar como DPO.

 

PRÉ-REQUISITOS

Não há pré-requisito. 

A única recomendação é que você tenha lido a LGPD, o Marco Civil da Internet e a MP 959/2020, Medida Provisória que adia a vigência de parte da LGPD para maio de 2021.

Caso tenha feito o SHIFT em Direito Digital - Dominando a LGPD, você vai ter uma base mais sólida para assimilar o conhecimento obtido aqui.

 

SHIFT REMOTO
Aulas ao vivo com conteúdo e metodologia especialmente pensados para o aprendizado remoto. Os vídeos dos encontros também ficam disponíveis por 7 dias após a última aula. O conteúdo complementar pode ser acessado durante 1 ano. E você ainda tem acesso ao ecossistema FIAP e aos nossos coworkings.

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Investimento

Formas de Pagamento

  • American Express
  • Master Card
  • VISA
  • ELO

Alunos e ex-alunos têm 20% de desconto na compra dos cursos SHIFT.
* Desconto não cumulativo.

Short Bio

Rita Peixoto Ferreira Blum
Conecte-se

Doutora em Direito (PUC-SP).
Especialista em Direito no âmbito da União Europeia (Law School Catholic University of Louvain La Neuve – Belgium).
Mais de 16 anos de experiência acadêmica.
Autora dos livros “O Direito à Privacidade e à Proteção dos Da-dos do Consumidor” (Ed. Almedina) e “Direito do Consumidor na Internet” (Ed. Quartier Latin).
Participou ainda de mais outras 08 publicações, sendo 03 interna-cionais (EUA e Reino Unido).
Reconhecida pela FGV Direito Rio como uma das 27 acadêmicas com pesquisa relevante na área de regulação, políticas públicas e tecnologia.
Certificada EXIN Essentials.
Palestrante em diversos estados brasileiros na área de LGPD e Governança em Proteção de Dados, tendo proferido mais de 15 palestras, webinars e ministrado 14 cursos.
Sócia de Rita Blum Advocacia, escritório com prática em projetos de adequação de empresas à LGPD.
Membro do Comitê de Ética do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE.

Fotógrafo: Otavio Dias

Conteúdo

Módulo 1

Introdução

    • Proteção de dados na Europa; casos práticos de aplicação de penalidade na GDPR.
    • Distinção entre privacidade e proteção de dados.
    • LGPD: objetivo, aplicabilidade, definições, hipóteses de tratamento do dado e direitos dos titulares.
Módulo 2

LGPD - Hipóteses de Tratamento de Dados e Responsabilidade dos Agentes de Tratamento

    • Ciclo de vida do dado e desenho de fluxos de tratamento.
    • Agentes de tratamento (operador / processador) e responsabilidades.
    • Data Processing Agreement.
Módulo 3

Papel da ANPD e Prática em Proteção de Dados

    • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
    • Procedimentos em caso de incidente. Notificação de incidente de vazamento ao titular do dado e avaliar quando informar à ANPD.
    • Sanções Administrativas.
Módulo 4

ROADMAP para Implementação da LGPD como escolher o “DPO” no Brasil

    • Projeto de Implementação da LGPD.
    • Etapas de Implementação da LGPD (Data mapping; gap analysis; e implantação com correção de gaps).
    • Transferência Internacional de Dados.
    • A escolha o DPO; características e pontos de atenção.
Módulo 5

Como criar um programa de governança em dados

    • Pilares de Governança.
    • Comitê de Privacidade.
    • Revisão de Políticas e Formulários.
    • Monitoramento para continuidade do programa de governança em dados.
    • Comunicação interna e externa do programa.
    • Gestão de riscos.
    • Medidas para mitigação de penalidades.
Módulo 6

Segurança da informação e programa de proteção de dados

    • Tríade da segurança da informação: Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade do Dado.
    • Incidentes que levem à perda, destruição e/ou alteração de dados.
    • Data Protection Impact Assessment e RIPD
    • Privacy by Design e Privacy by Default.
    • Norma ISO e similares.
    • Certificações.